RHBT sem Lançamentos TEO
Exemplo de um Despacho para Uhacess Trata-se de Petição instaurado em razão do RELATÓRIO DE VISTORIA DE HABITE-SE – RHBT-001.182.2/2024 […]
Geralmente para pessoas físicas e jurídicas
Exemplo de um Despacho para Uhacess Trata-se de Petição instaurado em razão do RELATÓRIO DE VISTORIA DE HABITE-SE – RHBT-001.182.2/2024 […]
Abrir o sistema SEI. Por exemplo o Processo recebido 04017-00035019/2025-97 não está etiquetado e nem distribuído. Clique nele para atribuir
Decadência x Prescrição x Restituição (CTDF) Tema Conceito Prazo Marco inicial Interrupção / Limites Decadência (art. 56) Prazo para o
Principais pontos analisados Conclusões do Parecer